A reunião da Mesa Setorial do Ministério da Educação (MEC) ocorreu na quinta-feira, 28 de novembro, de forma virtual, com o objetivo de aprovar o regimento da mesa, essencial para avançar nas negociações de temas que afetam os servidores da Educação e não possuem impacto orçamentário. Lídia Farias, representante da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do SINASEFE e integrante do movimento TAEs na Luta, esteve presente na reunião.

A Mesa Setorial é um espaço permanente de negociação entre as entidades sindicais (SINASEFE, FASUBRA, ANDES e SINDSEP – DF) e o MEC.


Após considerações e ajustes propostos pelas entidades sindicais, o regimento foi aprovado. De acordo com o documento, as pautas a serem tratadas na Mesa Setorial deverão ser enviadas pelas entidades sindicais durante o mês de janeiro e a primeira reunião ordinária está prevista pra ser realizada em fevereiro de 2025.

Durante a reunião, o SINDSEP-DF, que representa os servidores MEC, apresentou um dado procupante:

30% dos servidores empossados em junho e julho desse ano já solicitaram exoneração.

Esse dado alarmante da evasão dos servidores do PGPE da Educação também é observado no PCCTAE. A alta taxa de evasão reflete a precarização das condições de trabalho e desvalorização dos servidores técnicos da educação federal.

Durante a reunião, foi enfatizada a necessidade de agendar uma reunião extraordinária em dezembro de 2024. Esse pedido é urgente pelo fato de que, segundo o Acordo de Greve, há pontos com prazo de 180 dias para encaminhamento, cujo vencimento ocorrerá em dezembro.  Caso os prazos não sejam cumpridos, as entidades sindicais alertam para a possível quebra de acordo com a categoria. A realização da reunião extraordinária em dezembro é fundamental para garantir o cumprimento dos compromissos e para evitar o rompimento do termo de acordo de greve.

Pontos do Acordo nº 11/2024 cobrados durante a reunião e pertinentes à Mesa Setorial:

• Prazo de 180 dias para cumprimento:


• Cláusula Décima Terceira:
  1. item b) Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
  2. item f) Estabelecimento de um processo de debate sobre a democratização nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), com ampla participação de representantes do governo, entidades sindicais, ANDIFES e CONIF

Atenção: As discussões sobre a jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas) e a carga horária das profissões regulamentadas foram retiradas da competência da Mesa Setorial, que ocorre no MEC, e enviadas para o Grupo de Trabalho do PCCTAE no MGI.

Fonte:

• Lidia Farias (CNS do SINASEFE/TAES NA LUTA)
• Relato da reunião no Ministério da Gestão e Inovação no dia 15 de outubro de 2024