Na terça-feira, 29 de julho, ocorreu em Brasília-DF mais uma reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Fasubra, do SINASEFE, do ANDES, e de lideranças dos técnicos administrativos em educação (TAEs).

Entre as representantes estava Anna Luiza Moura, sindicalizada ao Sindscope-RJ e membra do movimento TAES na LUTA, coletivo que participou ativamente da construção da proposta de reestruturação da carreira, aprovada pela categoria e formalizada por meio do Acordo 11/2024.

A pauta da reunião incluiu temas estratégicos como o cumprimento dos termos do acordo de greve 11/2024 e seus desdobramentos. Outros pontos como o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) e a PEC 96/2019 também foram abordados na reunião. Confira os principais pontos tratados:

• Acordo de Greve: Definiu-se que as pautas prioritárias a serem tratadas na mesa setorial serão as pautas do termo de acordo de greve ainda não cumpridas, e que foram indicadas para serem tratadas nesta mesa setorial.

• Democratização: O tema será debatido na próxima mesa setorial ordinária, agendada para outubro, com base nas propostas que serão enviadas pelas entidades sindicais.

• Insalubridade e Periculosidade: Será realizada uma reunião extraordinária em setembro para tratar exclusivamente do tema.

• Jornada de 30 horas: O secretário da SETEC comprometeu-se a dialogar com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para avaliar as condições de retomada da pauta, que é específica do PCCTAE, conforme previsto no acordo de greve. As entidades destacaram a urgência da reinclusão dessa demanda nas negociações.

• PNLD: O MEC apresentará às entidades os avanços mais recentes na política de distribuição de livros didáticos. Também há possibilidade de realização de uma reunião bilateral sobre o tema.

• Pauta Docente: Até o dia 1º de agosto, será definida a data da primeira reunião da Comissão Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências-Docente (CPRSC-Docente).

• Reconhecimento de Saberes e Competências Docente (RSC-Docente)* para docentes aposentados: Apesar do acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MEC, a proposta encontra-se travada na Secretaria de Gestão de Pessoas (SIPEC/MGI), que ainda não manifestou concordância.

• Nova RAD (Regulamentação das Atividades Docentes): A previsão é de que a publicação ocorra em setembro, após a finalização de ajustes técnicos.

• Controle de Frequência Docente: O MEC informou que o tema segue paralisado na Casa Civil, embora já tenha sido objeto de cobranças por parte do ministério.

As representações sindicais reforçam a importância da continuidade das negociações e da mobilização da categoria para garantir a implementação dos acordos e o avanço nas pautas específicas dos servidores da educação federal.

*O RSC já é realidade para os docentes há anos. Os TAEs só conquistaram esse direito na última greve, por meio do Acordo 11/2024. A proposta do RSC para os TAEs já foi finalizada pelo grupo de trabalho e agora aguarda apenas o envio do projeto de lei para ser implementada. Na última mesa setorial, discutiu-se apenas o RSC dos docentes.

Fonte: Anna Luiza Moura (TNL/SINASEFE), SINASEFE (Redes Sociais)