Nos dias 23 e 24 de agosto de 2024, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) se reuniu com o objetivo de encerrar as discussões sobre temas de sua responsabilidade, em busca de finalizar o projeto de lei que oficializará o acordo referente à Greve de 2024.

O processo, que teve início com a greve de 2024 e evoluiu até a consolidação de algumas pautas por meio do projeto de lei, foi marcado por complexidade e desafios. Diversos atritos ocorreram, incluindo uma proposta encaminhada pela FASUBRA, aos 45º do segundo tempo, assinada apenas por duas das três coordenadoras gerais, Cristina e Loiva, sem aprovação prévia da categoria. Esse ato colocou em risco todo o andamento do processo, incluindo questões relacionadas ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), como destacado em várias ocasiões pelo Governo.

Do intenso debate, resultou um relatório técnico que inclui o Quadro Analítico e Propositivo e a Minuta de Projeto de Lei (PL) que propõe alterações à Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

• Relatório Técnico CNSC nº 01/2024 – Subsídios alteração da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005

É importante destacar que a proposta da Minuta de PL elaborada pela CNSC precisa, primeiramente, ser submetida à apreciação do Ministério da Educação (MEC) e, em seguida, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para dar continuidade ao processo no âmbito desses órgãos. No MEC, o documento será avaliado inicialmente pela Secretaria-Executiva e pela Consultoria Jurídica.

Somente após esses trâmites, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.