Na última quinta-feira (07/11), ocorreu no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) PCCTAE referente ao Termo do Acordo de Greve 11/2024 entre o governo e os representantes dos técnicos administrativos em educação (TAEs). Lídia Farias, da Comissão Nacional de Supervisão – CNS do Sinasefe e Agnaldo Fernandes, membro da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira da Fasubra, que são também membros do movimento TAES NA LUTA e do Travessia coletivo sindical, estiveram presentes nessa reunião. 

O tema principal da reunião foi a Cláusula Nona que trata do reposicionamento dos aposentados.

Foi informado que há aproximadamente 30.800 servidores aposentados e pensionistas que poderiam ser contemplados com o reposicionamento. Entretanto, esses dados ainda estão sendo consolidados.

Um ponto importante levantado foi a solicitação para que o reposicionamento seja baseado na posição relativa que servidores ocupavam dezembro de 2004 e que passaram a ocupar em março de 2005, após a implementação do PCCTAE.

Além disso, a respeito da Cláusula Décima Terceira foi questionado a jornada de trabalho de 06 horas ininterruptas (30 horas semanais) e foi informado que o tema está sendo estudado e, em breve, teremos uma reunião sobre essa pauta. Também foi solicitado ao MGI que apresente um cronograma das próximas etapas do processo visto que a previsão de encerramento dos trabalhos do GT é o dia 20 de dezembro. Por fim, a respeito do projeto de lei, o MGI informou que já encaminhou para a Casa Civil, mas não deu detalhes do texto final.

Fontes:

• Lidia Farias (CNSC – SINASEFE)
• Agnaldo Fernandes (CNSC – FASUBRA)
• Relato do SINASEFE
• Reportagem SINASEFE