Acabou há pouco a plenária da FASUBRA, realizada nos dias 05 e 06 de dezembro, onde debatemos temas importantes para a categoria. Hoje, dentre esses assuntos, foram discutidos os pontos pendentes e que careciam de deliberação da base para subsidiar as discussões nos Grupos de Trabalho (GTs) de Cargos e do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Com relação ao Grupo de Trabalho Cargos:

No que diz respeito ao GT Cargos, o tema debatido foi a racionalização, a FASUBRA aprovou uma mudança importante: passamos a considerar o uso de cargos amplos como ferramenta para a racionalização dos cargos ocupados. A ideia é superar a dificuldade de avanços na racionalização através dos chamados “microcargos”, algo que já nos acompanha há 20 anos, desde a criação do PCCTAE, sem resultados significativos até agora.

Infelizmente, seguimos sem avanços concretos na pauta de racionalização junto ao governo. Por isso, para evitar receber outro “não”, alegando inconstitucionalidade por causa do provimento derivado, decidimos solicitar a prorrogação do prazo. Com isso, esperamos construir uma melhor articulação com essa nova estratégia com os cargos amplos.

Com relação ao Grupo de Trabalho do RSC:

Já no caso do GT do RSC, o cenário é bem diferente. As discussões avançaram bastante no grupo, faltando apenas alguns pontos mais técnicos, como critérios de pontuação, construção de unidades de medida e os limites máximos permitidos para as pontuações dos critérios do RSC. Contudo, a falta de consenso entre as forças políticas da FASUBRA acabou travando algumas deliberações.

A realidade é que, o Grupo de Trabalho (GT) do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) está próximo de concluir suas atividades, com previsão de encerramento em 16/12. Isso evidencia que não há justificativa plausível para a prorrogação, já que o trabalho está em fase final e dentro do prazo estipulado.

Após um debate intenso, a plenária da FASUBRA decidiu sinalizar ao governo a possibilidade de prorrogar os prazos já definidos no termo de acordo (ver os textos das propostas ao final).

Nós, do movimento TAES NA LUTA, fomos totalmente contra a modificação dos prazos do RSC que constavam no termo de acordo. No entanto, nossa posição não prevaleceu, e acabamos sendo voto vencido.

Tal decisão não apenas gera desconfiança na base, como também compromete o respeito aos acordos firmados e enfraquece a pressão para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo. Essa postura pode enfraquecer a luta pelo cumprimento integral do termo de acordo, comprometendo inclusive a credibilidade da FASUBRA e a seriedade perante a categoria.

Propostas apresentadas na plenária da FASUBRA (06/12/2024):

• Texto da proposta 1 (APROVADA) – (Votaram a favor da prorrogação do prazo do termo de acordo: Unir (CUT), Ressignificar (CUT), Vamos a Luta, PSTU, PSLivre (bancada dividida), Fortalecer, MLC e UC)*:

A Plenária aprova que a FASUBRA, se necessário, possa concordar com AUMENTO DE PRAZO para conclusão da discussão sobre regulamentação do RSC no primeiro semestre de 2025, atendendo os prazos da LOA de 2026.

• Texto da proposta 2 (REJEITADA) – (Votaram a favor de manter os prazos do termo de acordo: TRAVESSIA, TAEs na Luta, CTB, Combate/CST, MES, TLS, PSLivre (bancada dividida))*:

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao termo de acordo da greve de 2024, a FASUBRA reivindica a necessidade de incluir o RSC no Projeto de Lei ou em outro instrumento legal, como medida essencial para garantir o cumprimento do prazo de regulamentação de 180 dias, conforme estabelecido no termo de acordo. A proposta de regulamentação deverá ser feita por meio de decreto, abrangendo os pontos já finalizados e acordados no Grupo de Trabalho (GT). Os demais itens relacionados como as pontuações, os pesos e outros critérios serão definidos por portaria do MEC em fevereiro de 2025.

*Após a publicação do texto, fomos informados que os grupos Combate/CST, MES, TLS votaram na proposta de texto 2. Com relação ao PSLivre, o grupo politico ficou dividido entre proposta 1 e 2, ou seja, não houve orientação para votação em nenhuma das propostas. A informação já está corrigida no texto.

Fonte: Daniel Farias (FASUBRA)

Ultima atualização: 07/12/2024 ás 08h30.