A Coordenadora da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC), eleita na reunião ordinária do colegiado realizada em 21 de novembro de 2023, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de realizar estudos aprofundados sobre a reetruturação dos PCCTAE.

A decisão, fundamentada no artigo 22 da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e nas Portarias MEC nº 655, de 1º de março de 2005, e nº 1.934, de 20 de outubro de 2023, cumpre uma resolução do colegiado tomada durante as reuniões ordinárias realizadas em 21 de novembro de 2023 e 17 de janeiro de 2024.

O GT será responsável por analisar e propor melhorias na estrutura de cargos dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), tomando como base os pontos acordados no Acordo de Greve de 2024. A criação destes grupos de trabalho é vista como um passo importante para garantir  a transparência e o cumprimento do termo de acordo de greve de 2024.

Os grupos de trabalho criados foram os seguintes:

GT Cargos:

1. Reorganização dos cargos vagos, a vagar e suspensos.
2. Reposicionamento de aposentados.
3. Revisão das atribuições dos técnicos-administrativos.
4. Racionalização dos cargos ocupados.

Membros do MEC, Andifes e Conif: Maria do Socorro Mendes Gomes, Marcel Ribeiro Mendonça, Eduardo Batista dos Santos, Tânia Mara Francisco e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Tônia Duarte, Vânia Helena Gonçalves, Marcelo Rosa Pereira
Membros SINASEFE: Lucrécia Iacovino, Dhieggo Nascimento, 

GT Desenvolvimento:

1. Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
2. Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para progressão por capacitação;
3. Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
4. Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT);
5. Regulamentação do afastamento dos servidores para qualificação;
6. Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para incentivo à qualificação;
7. Discussão das regras de transição dos servidores do PCCTAE para a nova estrutura e regras de desenvolvimento (mérito e capacitação);
8. Extinção da relação indireta de IQ;
9. Não absorção de VBC;
10. Revisão e reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação obtidos por aposentados entre 2005 e 2012 para fins de enquadramento;
11. Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.

Membros MEC, Andifes e Conif: Heloísa Cristina Pereira, Mirian Dantas dos Santos, Nilva Celestina do Carmo, Ícaro Duarte Pastana e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Fátima dos Reis, Hilbert David de Oliveira Sousa e Marcelo Rosa Pereira.
Membros SINASEFE: Daniela Zanotti da Silva, Dhieggo Nascimento; 

GT RSC:

1. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Membros MEC, Andifes e Conif: Mirian Dantas dos Santos, Regina Rita de Cássia Oliveira, Nilva Celestina do Carmo, Silvilene Souza da Silva, e Fabio Pereira Ribeiro.
Membros Fasubra: Agnaldo Fernandes, Rolando Rubens Malvásio Júnior, José Almiram Rodrigues;
Membros SINASEFE: William do Nascimento Carvalho, Grazielle Nayara Felício Silva;

Para mais detalhes, acesse o boletim de pessoal do Ministério da Educação (MEC) através do link: [Boletim Pessoal CNSC/MEC].

Quer entender melhor oque é e como funciona a CNSC? Veja aqui.