TAES NA LUTA

✊ A maior comunidade de Técnicos Administrativos em Educação do Brasil
🚩 Movimento Intersindical organizado na FASUBRA e no SINASEFE

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Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNS)

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNS) é fundamental na estruturação e supervisão da carreira dos servidores técnico-administrativos nas instituições federais de ensino. Criada pela Lei nº 11.091/2005, regulamentada pela Portaria MEC nº 655/2005 e recomposta através da Portaria MEC nº 1.934, de 20 de outubro de 2023, tem diversas funções essenciais, como:

  • Propor normas de ingresso na carreira;
  • Elaborar diretrizes para programas de capacitação e avaliação de desempenho;
  • Propor uma matriz nacional de distribuição de cargos;
  • Acompanhar e propor alterações no plano de carreira;
  • Avaliar propostas de lotação das instituições federais de ensino;
  • Examinar casos omissos referentes ao plano de carreira.

A CNS é formada por representantes do Ministério da Educação, dirigentes de Instituições Federais de Ensino, e membros indicados por entidades representativas da categoria, como a Fasubra e o SINASEFE. As reuniões oficiais da CNS, convocadas pelo Ministério da Educação, ocorrem periodicamente para deliberar sobre assuntos relacionados à carreira.

As entidades que compõem a CNS incluem membros titulares e suplentes, escolhidos proporcionalmente às chapas eleitas que compõem a Direção Nacional das Entidades. O Ministério da Educação custeia a participação dos membros oficiais, enquanto as entidades financiam a presença dos membros suplentes. Embora os suplentes não tenham direito a voto, podem participar das reuniões oficiais.

O movimento TAES NA LUTA considera a CNS uma das comissões mais importantes para a carreira dos técnico-administrativos e defende o fortalecimento dessa comissão. É nesse espaço que ocorrem todas as discussões e debates sobre a reestruturação da carreira.

Pós Greve 2024

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNSC), após a greve de 2024, além de suas funções habituais, definiu que as tarefas serão realizadas através da formação de grupos de trabalho organizados por temas. Os debates e decisões ocorrerão na mesa setorial no MEC, dentro da CNS ou em grupos de trabalho no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) ä depender do tipo de pauta e escopo de competência.

Os temas que serão tratados na mesa setorial permanente no MEC e no MGI são:

Mesa Setorial Permanente – MEC:

  1. Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
  2. Regulamentação do Adicional de Atividade Penosa.

Ministério da Gestão e Inovação (MGI):

  1. Hora ficta.
  2. Escala de plantão: 12×60.
  3. Reabertura do enquadramento dos servidores que ainda estão no PUCRCE.
  4. Implantação das 30 horas semanais.
  5. Carga horária de profissões regulamentadas.

Além disso, dentro da CNSC, foram criados os seguintes grupos de trabalho (GTs):

GT Cargos:

  1. Reorganização dos cargos vagos, a vagar e suspensos.
  2. Reposicionamento de aposentados.
  3. Revisão das atribuições dos técnicos-administrativos.
  4. Racionalização dos cargos ocupados.

Membros do MEC, Andifes e Conif: Maria do Socorro Mendes Gomes, Marcel Ribeiro Mendonça, Eduardo Batista dos Santos, Tânia Mara Francisco e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Tônia Duarte, Vânia Helena Gonçalves, Marcelo Rosa Pereira
Membros SINASEFE: Lucrécia Iacovino, Dhieggo Nascimento, 

GT Desenvolvimento:

  1. Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
  2. Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para progressão por capacitação;
  3. Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
  4. Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT);
  5. Regulamentação do afastamento dos servidores para qualificação;
  6. Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para incentivo à qualificação;
  7. Discussão das regras de transição dos servidores do PCCTAE para a nova estrutura e regras de desenvolvimento (mérito e capacitação);
  8. Extinção da relação indireta de IQ;
  9. Não absorção de VBC;
  10. Revisão e reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação obtidos por aposentados entre 2005 e 2012 para fins de enquadramento;
  11. Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.

Membros MEC, Andifes e Conif: Heloísa Cristina Pereira, Mirian Dantas dos Santos, Nilva Celestina do Carmo, Ícaro Duarte Pastana e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Fátima dos Reis, Cristina Del Papa e Marcelo Rosa Pereira.
Membros SINASEFE: Daniela Zanotti da Silva, Dhieggo Nascimento; 

GT RSC:

  1. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Membros MEC, Andifes e Conif: Mirian Dantas dos Santos, Regina Rita de Cássia Oliveira, Nilva Celestina do Carmo, Silvilene Souza da Silva, e Fabio Pereira Ribeiro.
Membros Fasubra: Agnaldo Fernandes, Rolando Rubens Malvásio Júnior, José Almiram Rodrigues;
Membros SINASEFE: William do Nascimento Carvalho, Grazielle Nayara Felício Silva;

Nota: A discussão inclui a revisão das atribuições dos cargos extintos e ativos, visando identificar os necessários e permanentes, resgatar essas atribuições para o vínculo estatutário (se necessário em cargos novos), reorganizá-los nas classes com critérios jurídicos seguros, e extinguir cargos, se for o caso.

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Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNS)

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNSC), após a greve de 2024, além de suas funções habituais, definiu que as tarefas serão realizadas através da formação de grupos de trabalho organizados por temas. Os debates e decisões ocorrerão na mesa setorial no MEC, dentro da CNS ou em grupos de trabalho no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) ä depender do tipo de pauta e escopo de competência.

Os temas que serão tratados na mesa setorial permanente no MEC e no MGI são:

Mesa Setorial Permanente – MEC:

  1. Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
  2. Regulamentação do Adicional de Atividade Penosa.

Ministério da Gestão e Inovação (MGI):

  1. Hora ficta.
  2. Escala de plantão: 12×60.
  3. Reabertura do enquadramento dos servidores que ainda estão no PUCRCE.
  4. Implantação das 30 horas semanais.
  5. Carga horária de profissões regulamentadas.

Além disso, dentro da CNSC, foram criados os seguintes grupos de trabalho (GTs):

GT Cargos:

  1. Reorganização dos cargos vagos, a vagar e suspensos.
  2. Reposicionamento de aposentados.
  3. Revisão das atribuições dos técnicos-administrativos.
  4. Racionalização dos cargos ocupados.

Membros do MEC, Andifes e Conif: Maria do Socorro Mendes Gomes, Marcel Ribeiro Mendonça, Eduardo Batista dos Santos, Tânia Mara Francisco e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Tônia Duarte, Vânia Helena Gonçalves, Marcelo Rosa Pereira
Membros SINASEFE: Lucrécia Iacovino, Dhieggo Nascimento, 

GT Desenvolvimento:

  1. Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
  2. Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para progressão por capacitação;
  3. Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
  4. Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT);
  5. Regulamentação do afastamento dos servidores para qualificação;
  6. Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para incentivo à qualificação;
  7. Discussão das regras de transição dos servidores do PCCTAE para a nova estrutura e regras de desenvolvimento (mérito e capacitação);
  8. Extinção da relação indireta de IQ;
  9. Não absorção de VBC;
  10. Revisão e reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação obtidos por aposentados entre 2005 e 2012 para fins de enquadramento;
  11. Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.

Membros MEC, Andifes e Conif: Heloísa Cristina Pereira, Mirian Dantas dos Santos, Nilva Celestina do Carmo, Ícaro Duarte Pastana e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Fátima dos Reis, Cristina Del Papa e Marcelo Rosa Pereira.
Membros SINASEFE: Daniela Zanotti da Silva, Dhieggo Nascimento; 

GT RSC:

  1. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Membros MEC, Andifes e Conif: Mirian Dantas dos Santos, Regina Rita de Cássia Oliveira, Nilva Celestina do Carmo, Silvilene Souza da Silva, e Fabio Pereira Ribeiro.
Membros Fasubra: Agnaldo Fernandes, Rolando Rubens Malvásio Júnior, José Almiram Rodrigues;
Membros SINASEFE: William do Nascimento Carvalho, Grazielle Nayara Felício Silva;

Nota: A discussão inclui a revisão das atribuições dos cargos extintos e ativos, visando identificar os necessários e permanentes, resgatar essas atribuições para o vínculo estatutário (se necessário em cargos novos), reorganizá-los nas classes com critérios jurídicos seguros, e extinguir cargos, se for o caso.

Pós Greve 2024

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNSC), após a greve de 2024, além de suas funções habituais, definiu que as tarefas serão realizadas através da formação de grupos de trabalho organizados por temas. Os debates e decisões ocorrerão na mesa setorial no MEC, dentro da CNS ou em grupos de trabalho no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) ä depender do tipo de pauta e escopo de competência.

Os temas que serão tratados na mesa setorial permanente no MEC e no MGI são:

Mesa Setorial Permanente – MEC:

  1. Implantação das 30 horas semanais. (Regulamentação também será feita na CNS)
  2. Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
  3. Regulamentação do Adicional de Atividade Penosa.
  4. Carga horária de profissões regulamentadas.

Ministério da Gestão e Inovação (MGI):

  1. Hora ficta.
  2. Escala de plantão: 12×60.
  3. Reabertura do enquadramento dos servidores que ainda estão no PUCRCE.

Além disso, dentro da CNSC, foram criados os seguintes grupos de trabalho (GTs):

GT Cargos:

  1. Reorganização dos cargos vagos, a vagar e suspensos.
  2. Reposicionamento de aposentados.
  3. Revisão das atribuições dos técnicos-administrativos.
  4. Racionalização dos cargos ocupados.

Membros do MEC, Andifes e Conif: Maria do Socorro Mendes Gomes, Marcel Ribeiro Mendonça, Eduardo Batista dos Santos, Tânia Mara Francisco e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Tônia Duarte, Vânia Helena Gonçalves, Marcelo Rosa Pereira
Membros SINASEFE: Lucrécia Iacovino, Dhieggo Nascimento, 

GT Desenvolvimento:

  1. Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
  2. Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para progressão por capacitação;
  3. Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
  4. Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT);
  5. Regulamentação do afastamento dos servidores para qualificação;
  6. Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para incentivo à qualificação;
  7. Discussão das regras de transição dos servidores do PCCTAE para a nova estrutura e regras de desenvolvimento (mérito e capacitação);
  8. Extinção da relação indireta de IQ;
  9. Não absorção de VBC;
  10. Revisão e reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação obtidos por aposentados entre 2005 e 2012 para fins de enquadramento;
  11. Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.

Membros MEC, Andifes e Conif: Heloísa Cristina Pereira, Mirian Dantas dos Santos, Nilva Celestina do Carmo, Ícaro Duarte Pastana e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Fátima dos Reis, Cristina Del Papa e Marcelo Rosa Pereira.
Membros SINASEFE: Daniela Zanotti da Silva, Dhieggo Nascimento; 

GT RSC:

  1. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Membros MEC, Andifes e Conif: Mirian Dantas dos Santos, Regina Rita de Cássia Oliveira, Nilva Celestina do Carmo, Silvilene Souza da Silva, e Fabio Pereira Ribeiro.
Membros Fasubra: Agnaldo Fernandes, Rolando Rubens Malvásio Júnior, José Almiram Rodrigues;
Membros SINASEFE: William do Nascimento Carvalho, Grazielle Nayara Felício Silva;

Nota: A discussão inclui a revisão das atribuições dos cargos extintos e ativos, visando identificar os necessários e permanentes, resgatar essas atribuições para o vínculo estatutário (se necessário em cargos novos), reorganizá-los nas classes com critérios jurídicos seguros, e extinguir cargos, se for o caso.

Grupos de Trabalho

Grupos de Trabalho

CNS/MEC

GT Desenvolvimento

  • Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
  • Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós graduação para todos os níveis de classificação do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
  • Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (Revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
  • Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT);
  • Regulamentar o afastamento dos servidores para qualificação;
  • Discussão das regras de transição dos servidores integrantes do PCCTAE, para a nova estrutura e das regras de desenvolvimento;
  • Entre outros;

GT RSC

  • Regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);

GT Cargos

  • Reorganização dos cargos vagos e a vagar e suspensos;
  • Reposicionamento de Aposentados;
  • Revisar o rol de fazeres técnicos-administrativos (Atribuições);
  • Racionalização dos cargos ocupados

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