TAES NA LUTA
✊ A maior comunidade de Técnicos Administrativos em Educação do Brasil
🚩 Movimento Intersindical organizado na FASUBRA e no SINASEFE
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Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNS)
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNS) é fundamental na estruturação e supervisão da carreira dos servidores técnico-administrativos nas instituições federais de ensino. Criada pela Lei nº 11.091/2005, regulamentada pela Portaria MEC nº 655/2005 e recomposta através da Portaria MEC nº 1.934, de 20 de outubro de 2023, tem diversas funções essenciais, como:
- Propor normas de ingresso na carreira;
- Elaborar diretrizes para programas de capacitação e avaliação de desempenho;
- Propor uma matriz nacional de distribuição de cargos;
- Acompanhar e propor alterações no plano de carreira;
- Avaliar propostas de lotação das instituições federais de ensino;
- Examinar casos omissos referentes ao plano de carreira.
A CNS é formada por representantes do Ministério da Educação, dirigentes de Instituições Federais de Ensino, e membros indicados por entidades representativas da categoria, como a Fasubra e o SINASEFE. As reuniões oficiais da CNS, convocadas pelo Ministério da Educação, ocorrem periodicamente para deliberar sobre assuntos relacionados à carreira.
As entidades que compõem a CNS incluem membros titulares e suplentes, escolhidos proporcionalmente às chapas eleitas que compõem a Direção Nacional das Entidades. O Ministério da Educação custeia a participação dos membros oficiais, enquanto as entidades financiam a presença dos membros suplentes. Embora os suplentes não tenham direito a voto, podem participar das reuniões oficiais.
O movimento TAES NA LUTA considera a CNS uma das comissões mais importantes para a carreira dos técnico-administrativos e defende o fortalecimento dessa comissão. É nesse espaço que ocorrem todas as discussões e debates sobre a reestruturação da carreira.
Pós Greve 2024
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNSC), após a greve de 2024, além de suas funções habituais, definiu que as tarefas serão realizadas através da formação de grupos de trabalho organizados por temas. Os debates e decisões ocorrerão na mesa setorial no MEC, dentro da CNS ou em grupos de trabalho no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) ä depender do tipo de pauta e escopo de competência.
Os temas que serão tratados na mesa setorial permanente no MEC e no MGI são:
Mesa Setorial Permanente – MEC:
- Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
- Regulamentação do Adicional de Atividade Penosa.
Ministério da Gestão e Inovação (MGI):
- Hora ficta.
- Escala de plantão: 12×60.
- Reabertura do enquadramento dos servidores que ainda estão no PUCRCE.
- Implantação das 30 horas semanais.
- Carga horária de profissões regulamentadas.
Além disso, dentro da CNSC, foram criados os seguintes grupos de trabalho (GTs):
GT Cargos:
- Reorganização dos cargos vagos, a vagar e suspensos.
- Reposicionamento de aposentados.
- Revisão das atribuições dos técnicos-administrativos.
- Racionalização dos cargos ocupados.
Membros do MEC, Andifes e Conif: Maria do Socorro Mendes Gomes, Marcel Ribeiro Mendonça, Eduardo Batista dos Santos, Tânia Mara Francisco e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Tônia Duarte, Vânia Helena Gonçalves, Marcelo Rosa Pereira
Membros SINASEFE: Lucrécia Iacovino, Dhieggo Nascimento,
GT Desenvolvimento:
- Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
- Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para progressão por capacitação;
- Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
- Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT);
- Regulamentação do afastamento dos servidores para qualificação;
- Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para incentivo à qualificação;
- Discussão das regras de transição dos servidores do PCCTAE para a nova estrutura e regras de desenvolvimento (mérito e capacitação);
- Extinção da relação indireta de IQ;
- Não absorção de VBC;
- Revisão e reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação obtidos por aposentados entre 2005 e 2012 para fins de enquadramento;
- Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
Membros MEC, Andifes e Conif: Heloísa Cristina Pereira, Mirian Dantas dos Santos, Nilva Celestina do Carmo, Ícaro Duarte Pastana e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Fátima dos Reis, Cristina Del Papa e Marcelo Rosa Pereira.
Membros SINASEFE: Daniela Zanotti da Silva, Dhieggo Nascimento;
GT RSC:
- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Membros MEC, Andifes e Conif: Mirian Dantas dos Santos, Regina Rita de Cássia Oliveira, Nilva Celestina do Carmo, Silvilene Souza da Silva, e Fabio Pereira Ribeiro.
Membros Fasubra: Agnaldo Fernandes, Rolando Rubens Malvásio Júnior, José Almiram Rodrigues;
Membros SINASEFE: William do Nascimento Carvalho, Grazielle Nayara Felício Silva;
Nota: A discussão inclui a revisão das atribuições dos cargos extintos e ativos, visando identificar os necessários e permanentes, resgatar essas atribuições para o vínculo estatutário (se necessário em cargos novos), reorganizá-los nas classes com critérios jurídicos seguros, e extinguir cargos, se for o caso.
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Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNS)
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNSC), após a greve de 2024, além de suas funções habituais, definiu que as tarefas serão realizadas através da formação de grupos de trabalho organizados por temas. Os debates e decisões ocorrerão na mesa setorial no MEC, dentro da CNS ou em grupos de trabalho no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) ä depender do tipo de pauta e escopo de competência.
Os temas que serão tratados na mesa setorial permanente no MEC e no MGI são:
Mesa Setorial Permanente – MEC:
- Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
- Regulamentação do Adicional de Atividade Penosa.
Ministério da Gestão e Inovação (MGI):
- Hora ficta.
- Escala de plantão: 12×60.
- Reabertura do enquadramento dos servidores que ainda estão no PUCRCE.
- Implantação das 30 horas semanais.
- Carga horária de profissões regulamentadas.
Além disso, dentro da CNSC, foram criados os seguintes grupos de trabalho (GTs):
GT Cargos:
- Reorganização dos cargos vagos, a vagar e suspensos.
- Reposicionamento de aposentados.
- Revisão das atribuições dos técnicos-administrativos.
- Racionalização dos cargos ocupados.
Membros do MEC, Andifes e Conif: Maria do Socorro Mendes Gomes, Marcel Ribeiro Mendonça, Eduardo Batista dos Santos, Tânia Mara Francisco e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Tônia Duarte, Vânia Helena Gonçalves, Marcelo Rosa Pereira
Membros SINASEFE: Lucrécia Iacovino, Dhieggo Nascimento,
GT Desenvolvimento:
- Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
- Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para progressão por capacitação;
- Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
- Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT);
- Regulamentação do afastamento dos servidores para qualificação;
- Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para incentivo à qualificação;
- Discussão das regras de transição dos servidores do PCCTAE para a nova estrutura e regras de desenvolvimento (mérito e capacitação);
- Extinção da relação indireta de IQ;
- Não absorção de VBC;
- Revisão e reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação obtidos por aposentados entre 2005 e 2012 para fins de enquadramento;
- Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
Membros MEC, Andifes e Conif: Heloísa Cristina Pereira, Mirian Dantas dos Santos, Nilva Celestina do Carmo, Ícaro Duarte Pastana e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Fátima dos Reis, Cristina Del Papa e Marcelo Rosa Pereira.
Membros SINASEFE: Daniela Zanotti da Silva, Dhieggo Nascimento;
GT RSC:
- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Membros MEC, Andifes e Conif: Mirian Dantas dos Santos, Regina Rita de Cássia Oliveira, Nilva Celestina do Carmo, Silvilene Souza da Silva, e Fabio Pereira Ribeiro.
Membros Fasubra: Agnaldo Fernandes, Rolando Rubens Malvásio Júnior, José Almiram Rodrigues;
Membros SINASEFE: William do Nascimento Carvalho, Grazielle Nayara Felício Silva;
Nota: A discussão inclui a revisão das atribuições dos cargos extintos e ativos, visando identificar os necessários e permanentes, resgatar essas atribuições para o vínculo estatutário (se necessário em cargos novos), reorganizá-los nas classes com critérios jurídicos seguros, e extinguir cargos, se for o caso.
Pós Greve 2024
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNSC), após a greve de 2024, além de suas funções habituais, definiu que as tarefas serão realizadas através da formação de grupos de trabalho organizados por temas. Os debates e decisões ocorrerão na mesa setorial no MEC, dentro da CNS ou em grupos de trabalho no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) ä depender do tipo de pauta e escopo de competência.
Os temas que serão tratados na mesa setorial permanente no MEC e no MGI são:
Mesa Setorial Permanente – MEC:
- Implantação das 30 horas semanais. (Regulamentação também será feita na CNS)
- Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
- Regulamentação do Adicional de Atividade Penosa.
- Carga horária de profissões regulamentadas.
Ministério da Gestão e Inovação (MGI):
- Hora ficta.
- Escala de plantão: 12×60.
- Reabertura do enquadramento dos servidores que ainda estão no PUCRCE.
Além disso, dentro da CNSC, foram criados os seguintes grupos de trabalho (GTs):
GT Cargos:
- Reorganização dos cargos vagos, a vagar e suspensos.
- Reposicionamento de aposentados.
- Revisão das atribuições dos técnicos-administrativos.
- Racionalização dos cargos ocupados.
Membros do MEC, Andifes e Conif: Maria do Socorro Mendes Gomes, Marcel Ribeiro Mendonça, Eduardo Batista dos Santos, Tânia Mara Francisco e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Tônia Duarte, Vânia Helena Gonçalves, Marcelo Rosa Pereira
Membros SINASEFE: Lucrécia Iacovino, Dhieggo Nascimento,
GT Desenvolvimento:
- Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
- Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para progressão por capacitação;
- Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
- Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT);
- Regulamentação do afastamento dos servidores para qualificação;
- Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para incentivo à qualificação;
- Discussão das regras de transição dos servidores do PCCTAE para a nova estrutura e regras de desenvolvimento (mérito e capacitação);
- Extinção da relação indireta de IQ;
- Não absorção de VBC;
- Revisão e reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação obtidos por aposentados entre 2005 e 2012 para fins de enquadramento;
- Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
Membros MEC, Andifes e Conif: Heloísa Cristina Pereira, Mirian Dantas dos Santos, Nilva Celestina do Carmo, Ícaro Duarte Pastana e Silvilene Souza da Silva.
Membros Fasubra: Fátima dos Reis, Cristina Del Papa e Marcelo Rosa Pereira.
Membros SINASEFE: Daniela Zanotti da Silva, Dhieggo Nascimento;
GT RSC:
- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Membros MEC, Andifes e Conif: Mirian Dantas dos Santos, Regina Rita de Cássia Oliveira, Nilva Celestina do Carmo, Silvilene Souza da Silva, e Fabio Pereira Ribeiro.
Membros Fasubra: Agnaldo Fernandes, Rolando Rubens Malvásio Júnior, José Almiram Rodrigues;
Membros SINASEFE: William do Nascimento Carvalho, Grazielle Nayara Felício Silva;
Nota: A discussão inclui a revisão das atribuições dos cargos extintos e ativos, visando identificar os necessários e permanentes, resgatar essas atribuições para o vínculo estatutário (se necessário em cargos novos), reorganizá-los nas classes com critérios jurídicos seguros, e extinguir cargos, se for o caso.
Grupos de Trabalho
Grupos de Trabalho
CNS/MEC
GT Desenvolvimento
- Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
- Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós graduação para todos os níveis de classificação do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
- Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (Revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
- Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT);
- Regulamentar o afastamento dos servidores para qualificação;
- Discussão das regras de transição dos servidores integrantes do PCCTAE, para a nova estrutura e das regras de desenvolvimento;
- Entre outros;
GT RSC
- Regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
GT Cargos
- Reorganização dos cargos vagos e a vagar e suspensos;
- Reposicionamento de Aposentados;
- Revisar o rol de fazeres técnicos-administrativos (Atribuições);
- Racionalização dos cargos ocupados
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