No serviço público federal, os benefícios e adicionais são oferecidos para melhorar as condições de trabalho, a qualidade de vida dos servidores e até indenizar determinado tipo de situação laboral que o servidor é submetido. Esses benefícios são regulamentados por leis e decretos específicos e são pagos de acordo com certas condições. Vamos detalhar alguns desses benefícios:

Auxílio-alimentação

• Descrição: É um benefício indenizatório pago mensalmente aos servidores públicos federais civis ativos para cobrir os custos com refeições durante a jornada de trabalho.
• Valor: Desde maio de 2024, o valor é de R$ 1.000,00.
• Características:
  • Não é considerado para o cálculo do imposto de renda nem da contribuição previdenciária.
  • Pago no contracheque do servidor.
  • Não é disponível para aposentados ou pensionistas.

Auxílio-transporte

• Descrição: Benefício pago para custear parcialmente as despesas de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos entre a residência e o local de trabalho.
• Requisitos: O servidor deve declarar o uso de transporte coletivo.
• Características:
  • Em alguns casos, servidores precisam recorrer à justiça para receber o benefício se utilizarem transporte particular devido à falta de transporte coletivo adequado.
  • Valores não são considerados para o cálculo do imposto de renda nem da contribuição previdenciária.

Assistência à Saúde Suplementar

• Descrição: Indenização parcial pela contratação de planos de saúde, prevista no artigo 230 da Lei 8.112/90.
• Pagamentos:
  • Pode ser pago diretamente ao servidor ou à operadora do plano.
  • Disponível mesmo após a aposentadoria.
• Dependentes: Inclui cônjuges, companheiros(as), filhos e enteados (com limites de idade), menores sob guarda ou tutela, entre outros.

Auxílio Pré-escolar (Auxílio Creche)

• Descrição: Benefício para servidores com dependentes (filhos ou menores sob tutela) de até seis anos de idade.
• Valor: O valor-teto é de R$ 484,90 desde maio de 2024.
• Cota-parte: Percentual do auxílio varia conforme a faixa de remuneração do servidor:
  • Até R$ 6.888,05: 5% de desconto, valor final de R$ 460,66.
  • Faixas subsequentes têm percentuais de desconto maiores.
• Jurisprudência: Há decisões judiciais contrárias à cobrança da cota-parte, permitindo aos servidores a suspensão dessa cobrança e a devolução de valores já pagos.

Adicionais Ocupacionais

• Descrição: Pagamentos adicionais por condições de trabalho que envolvem riscos à saúde ou à segurança, conforme estabelecido na Constituição Federal.
• Tipos de Adicionais:
  • Insalubridade: Percentual varia (5%, 10%, ou 20%) baseado no grau de risco e é calculado sobre o vencimento.
  • Periculosidade: Fixo em 10% do vencimento, exceto para atividades com raio-x e substâncias radioativas, onde é de 40%.
• Atividades:
  • Insalubres: Exposição a agentes nocivos como ruído, vibração, calor, agentes químicos e biológicos.
  • Periculosas: Riscos acentuados em atividades envolvendo segurança, inflamáveis, explosivos, setor elétrico, entre outros.
• Pagamentos e Contribuições:
  • Considera parcelas da remuneração, exceto as isentas e indenizatórias.
  • Pode ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária se o servidor optar.