Auxílio-Alimentação

Recentemente, o governo federal concluiu negociações importantes com os servidores públicos civis federais, através da mesa central de negociação, resultando em um aumento significativo no valor do auxílio-alimentação. Desde maio de 2024, o valor integral do benefício passou a ser de R$ 1.000,00. Essa mudança foi formalizada pela Portaria MGI nº 2.797 de 29 de abril de 2024, marcando uma evolução considerável em comparação aos valores anteriores.

Histórico e Regulação do Auxílio-Alimentação

Instituído pelo artigo 22 da Lei 8.460/92 e regulamentado pelo decreto 3.887/01, o auxílio-alimentação é um benefício de caráter indenizatório destinado a cobrir despesas com refeições durante a jornada de trabalho. Por ser indenizatório, o valor não é considerado para o cálculo do imposto de renda ou da contribuição previdenciária. Servidores aposentados e instituidores de pensão não são elegíveis para este benefício, que é pago mensalmente junto com outras parcelas remuneratórias no contracheque do servidor ativo.

Critérios e Limitações

Existem critérios específicos que determinam a elegibilidade e o valor do auxílio:

1. Dias Trabalhados: O pagamento integral é baseado em 22 dias trabalhados por mês.
2. Múltiplos Vínculos: Servidores com mais de um vínculo devem optar por um único órgão para receber o auxílio.
3. Carga Horária: Servidores com carga horária inferior a 30 horas semanais recebem metade do valor integral.

Evolução dos Valores do Auxílio-Alimentação

O valor do auxílio-alimentação variou consideravelmente ao longo dos anos. Inicialmente, os valores variavam de acordo com a Unidade da Federação (UF) de lotação do servidor, mas desde 2010 foram unificados para todas as UFs. Abaixo, segue a evolução dos valores desde 2002:

• Fevereiro/2002 – Dezembro/2002: R$ 79,60 – R$ 102,47
• Janeiro/2003 – Dezembro/2003: R$ 106,32 – R$ 136,39
• Abril/2004 – Janeiro/2010: R$ 126,00 – R$ 161,99
• Fevereiro/2010 – Dezembro/2012: R$ 304,00
• Janeiro/2013 – Dezembro/2016: R$ 373,00
• Janeiro/2016 – Abril/2023: R$ 458,00
• Maio/2023 – Abril/2024: R$ 658,00
• Maio/2024 – Atual: R$ 1.000,00

Impactos das mobilizações

O aumento recente para R$ 1.000,00 é um reflexo da grande mobilização dos servidores públicos federais, visando ajustar o valor do benefício às necessidades atuais dos trabalhadores, além buscar isnomia entre os poderes. Esse aumento foi uma grande conquista dos servidores, que há muito tempo reivindicavam uma atualização mais substancial do valor, especialmente considerando a inflação e o aumento do custo de vida nos últimos anos.