Relatório Técnico CNSC nº 01/2024 – Subsídios alteração da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005

Servidores(as) apoiem o TAES NA LUTA n36º CONSINASEFE

Comissão Nacional de Supervisão da Carreira Institui Grupo de Trabalho para Estudo de Cargos

Primeira Reunião da CNSC para regulamentação do acordo de Greve de 2024

TAES NA LUTA ✊ A maior comunidade de Técnicos Administrativos em Educação do Brasil Home Quem Somos PCCTAE 30 horas RSC CNS Auxílios e Adicionais Auxílio Alimentação Auxílio Transporte Auxílio Saúde Auxílio Pré-Escolar Mesas de Negociação Mesa Central Mesa Setorial Mesa Específica e Temporária Grupos FAQ Home Quem Somos PCCTAE 30 horas RSC CNS Auxílios e Adicionais Auxílio Alimentação Auxílio Transporte Auxílio Saúde Auxílio Pré-Escolar Mesas de Negociação Mesa Central Mesa Setorial Mesa Específica e Temporária Grupos FAQ TAES NA LUTA ✊ A maior comunidade de Técnicos Administrativos em Educação do Brasil🚩 Movimento Intersindical organizado na FASUBRA e no SINASEFE Apoio: Travessia Sindical Home Quem Somos PCCTAE 30 horas RSC CNS Auxílios e Adicionais Auxílio Alimentação Auxílio Transporte Auxílio Saúde Auxílio Pré-Escolar Mesas de Negociação Mesa Central Mesa Setorial Mesa Específica e Temporária Grupos FAQ Menu de alternância de hambúrguer Últimas Notícias Após mais de 100 dias de greve, na noite de hoje (27/06), foi assinado o Termo de Acordo de Greve que elenca as conquistas para a nossa carreira que conseguimos arrancar do Governo Federal. Foram dias de luta e muito suor foi derramado pelos grevistas de norte a sul do país. Milhares da TAES estavam na luta, atuando incansavelmente para mobilizar e fortalecer o movimento paredista. As conquistas foram importantes e sem dúvida, todos aqueles que participaram do movimento escreveram seu nome nesse momento histórico para a carreira. Apesar disso, a luta continua. Estamos sob um governo em disputa onde as forças neoliberais e a sanha do capital avançam cada vez mais sob o direito dos trabalhadores. O Arcabouço Fiscal ainda limita os investimento governamentais e Haddad ensaia atacar os pisos constitucionais da saúde e da educação e devemos estar atentos e a postos para lutar fortemente contra esse projeto.A greve pode ter acabado, mas a luta segue e devemos seguir mobilizados, vigilantes e atuantes, sempre visando a melhoria da categoria e a garantia de uma educação de qualidade, gratuita e socialmente referenciada. Últimas Notícias Após mais de 100 dias de greve, na noite de hoje (27/06), foi assinado o Termo de Acordo de Greve que elenca as conquistas para a nossa carreira que conseguimos arrancar do Governo Federal. Foram dias de luta e muito suor foi derramado pelos grevistas de norte a sul do país. Milhares da TAES estavam na luta, atuando incansavelmente para mobilizar e fortalecer o movimento paredista. As conquistas foram importantes e sem dúvida, todos aqueles que participaram do movimento escreveram seu nome nesse momento histórico para a carreira. Apesar disso, a luta continua. Estamos sob um governo em disputa onde as forças neoliberais e a sanha do capital avançam cada vez mais sob o direito dos trabalhadores. O Arcabouço Fiscal ainda limita os investimento governamentais e Haddad ensaia atacar os pisos constitucionais da saúde e da educação e devemos estar atentos e a postos para lutar fortemente contra esse projeto.A greve pode ter acabado, mas a luta segue e devemos seguir mobilizados, vigilantes e atuantes, sempre visando a melhoria da categoria e a garantia de uma educação de qualidade, gratuita e socialmente referenciada. Contatos contato@taesnaluta.org financeiro@taesnaluta.org Redes Sociais /taenaluta @Taesnaluta TAEs NA LUTA @taesnaluta linktree Lista de Links Quem Somos PCCTAE RSC 30h Calculadora TAES NA LUTA © Organização Política sem fins Lucrativos contato@taesnaluta.org financeiro@taesnaluta.org Facebook-f Twitter Instagram Youtube Link

TAES NA LUTA ✊ A maior comunidade de Técnicos Administrativos em Educação do Brasil TAES NA LUTA Termo de Acordo Assinado! Depois de mais de 100 dias de GREVE, idas e vindas dos Comandos Nacionais da FASUBRA e SINASEFE, o Termo de acordo foi firmado no dia 27/06/2024, com os seguintes pontos: Termo de Acordo – Principais Pontos: Reestruturação Remuneratória: 1ª parcela: 9% em janeiro de 2025 2ª parcela: 5% em abril de 2026 Estrutura da Carreira (a partir de janeiro de 2025): Unificação em matriz única com 19 padrões Interstício para progressão por mérito: 12 meses Tempo de desenvolvimento: 15 a 18 anos (A depender das progressões) Vencimento Básico de referência: nível “E” “A”: 36% do piso de referência “B”: 40% do piso de referência “C”: 50% do piso de referência “D”: 61% do piso de referência Steps elevados para 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026 Progressão por capacitação a cada 5 anos Extinção do Incentivo à Qualificação (IQ) com Relação Indireta Parcela Complementar (VBC): Não será absorvida pelos novos valores e estruturas remuneratórias que virão Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): Implantado em abril de 2026 Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela CNS/MEC Revisão do Decreto nº 9.991/19: Instituições podem elaborar e executar seus próprios planos de capacitação Racionalização de Cargos: Será promovida a racionalização de cargos vagos e a vagar (cargo amplo). Plano de Capacitação (Termo de Acordo de 2015): Tratado em GT na CNS/MEC com prazo de conclusão de 180 dias Análise de Impactos e Adesão ao PCCTAE de servidores que estão no PUCRCE: GT no MGI para analisar impactos de servidores no PUCRCE Reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE em 2025 Reposicionamento dos Aposentados: GT no MGI/MEC-CNS para análise e implementação em 2025 Implantação da “Hora Ficta”: Para servidores dos hospitais universitários e vigilantes em até 60 dias Institucionalização do Plantão de 12 horas x 60 horas: Tratado em GT no MGI entre agosto e dezembro de 2024 Regulamentações e Implementações (até 180 dias após assinatura): Afastamento para pós-graduação Revisão de adicionais de insalubridade e periculosidade Reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação para todos os níveis de classificação e de cursos de aperfeiçoamento para fins de Incentivo à Qualificação Racionalização dos cargos ocupados Debate sobre democratização nas IFE (TAE Reitor, Isonomia nos conselhos, entre outros) Jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30h semanais) sem diminuição salarial Carga horária das profissões regulamentadas Concursos de Intérpretes de LIBRAS Revisão das atribuições dos cargos Compensação de Trabalho após Greves: Será através de Reposição das atividades represadas e não por horas Encaminhamento ao Congresso Nacional: Após trâmites internos, os termos serão remetidos ao Congresso via Projeto de Lei Termo de Acordo Assinado Depois de mais de 100 dias de GREVE, idas e vindas dos Comandos Nacionais da FASUBRA e SINASEFE, o Termo de acordo foi firmado no dia 27/06/2024, com os seguintes pontos: Termo de Acordo – Principais Pontos: Reestruturação Remuneratória: 1ª parcela: 9% em janeiro de 2025 2ª parcela: 5% em abril de 2026 Estrutura da Carreira (a partir de janeiro de 2025): Unificação em matriz única com 19 padrões Interstício para progressão por mérito: 12 meses Tempo de desenvolvimento: 15 a 18 anos (A depender das progressões) Vencimento Básico de referência: nível “E” “A”: 36% do piso de referência “B”: 40% do piso de referência “C”: 50% do piso de referência “D”: 61% do piso de referência Steps elevados para 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026 Progressão por capacitação a cada 5 anos Extinção do Incentivo à Qualificação (IQ) com Relação Indireta Parcela Complementar (VBC): Não será absorvida pelos novos valores e estruturas remuneratórias que virão Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): Implantado em abril de 2026 Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela CNS/MEC Revisão do Decreto nº 9.991/19: Instituições podem elaborar e executar seus próprios planos de capacitação Racionalização de Cargos: Será promovida a racionalização de cargos vagos e a vagar (cargo amplo). Plano de Capacitação (Termo de Acordo de 2015): Tratado em GT na CNS/MEC com prazo de conclusão de 180 dias Análise de Impactos e Adesão ao PCCTAE de servidores que estão no PUCRCE: GT no MGI para analisar impactos de servidores no PUCRCE Reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE em 2025 Reposicionamento dos Aposentados: GT no MGI/MEC-CNS para análise e implementação em 2025 Implantação da “Hora Ficta”: Para servidores dos hospitais universitários e vigilantes em até 60 dias Institucionalização do Plantão de 12 horas x 60 horas: Tratado em GT no MGI entre agosto e dezembro de 2024 Regulamentações e Implementações (até 180 dias após assinatura): Afastamento para pós-graduação Revisão de adicionais de insalubridade e periculosidade Reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação para todos os níveis de classificação e de cursos de aperfeiçoamento para fins de Incentivo à Qualificação Racionalização dos cargos ocupados Debate sobre democratização nas IFE (TAE Reitor, Isonomia nos conselhos, entre outros) Jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30h semanais) sem diminuição salarial Carga horária das profissões regulamentadas Concursos de Intérpretes de LIBRAS Revisão das atribuições dos cargos Compensação de Trabalho após Greves: Será através de Reposição das atividades represadas e não por horas Encaminhamento ao Congresso Nacional: Após trâmites internos, os termos serão remetidos ao Congresso via Projeto de Lei Contatos contato@taesnaluta.org financeiro@taesnaluta.org Redes Sociais /taenaluta @Taesnaluta TAEs NA LUTA @taesnaluta linktree Lista de Links Quem Somos PCCTAE RSC 30h Calculadora TAES NA LUTA © Organização Política sem fins Lucrativos contato@taesnaluta.org financeiro@taesnaluta.org Facebook-f Twitter Instagram Youtube Link

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O movimento, iniciado em 11 de março, envolve profissionais de 53 unidades em todo o país e tem como principais reivindicações a reestruturação da carreira e o reajuste salarial. A audiência contou com a participação de representantes dos sindicatos dos trabalhadores em greve, além de representantes dos ministérios da Educação e da Gestão. Entre os destaques da reunião estavam Leewertton Marreiro e Daniel Farias, membros do movimento TAEs na Luta. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Senado no YouTube, reuniu diversas entidades e mobilizou a sociedade civil, que acompanhou as discussões em tempo real. A participação ativa dos servidores e a ampla divulgação em redes sociais, como WhatsApp e Telegram, demonstram a importância e a urgência das demandas apresentadas. Durante a audiência, foram discutidos os impactos da greve na qualidade do ensino e nas atividades administrativas das instituições federais. Os representantes dos trabalhadores ressaltaram a precariedade das condições de trabalho e a necessidade de valorização profissional. Já os representantes governamentais destacaram os desafios fiscais e orçamentários, mas reconheceram a importância do diálogo para buscar soluções viáveis. O senador responsável pela condução da audiência reforçou a necessidade de um entendimento mútuo e de ações concretas para resolver o impasse, afirmando que a educação deve ser uma prioridade nacional. Acompanhe a íntegra da audiência no canal do Senado no YouTube e participe da discussão sobre o futuro da educação pública federal. Compartilhe esta notícia e ajude a amplificar a voz dos servidores em greve. Senado Federal Debate Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Audiência Pública A Comissão de Educação do Senado realizou, na tarde desta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir a greve dos servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais. O movimento, iniciado em 11 de março, envolve profissionais de 53 unidades em todo o país e tem como principais reivindicações a reestruturação da carreira e o reajuste salarial. A audiência contou com a participação de representantes dos sindicatos dos trabalhadores em greve, além de representantes dos ministérios da Educação e da Gestão. Entre os destaques da reunião estavam Leewertton Marreiro e Daniel Farias, membros do movimento TAEs na Luta. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Senado no YouTube, reuniu diversas entidades e mobilizou a sociedade civil, que acompanhou as discussões em tempo real. A participação ativa dos servidores e a ampla divulgação em redes sociais, como WhatsApp e Telegram, demonstram a importância e a urgência das demandas apresentadas. Durante a audiência, foram discutidos os impactos da greve na qualidade do ensino e nas atividades administrativas das instituições federais. Os representantes dos trabalhadores ressaltaram a precariedade das condições de trabalho e a necessidade de valorização profissional. Já os representantes governamentais destacaram os desafios fiscais e orçamentários, mas reconheceram a importância do diálogo para buscar soluções viáveis. O senador responsável pela condução da audiência reforçou a necessidade de um entendimento mútuo e de ações concretas para resolver o impasse, afirmando que a educação deve ser uma prioridade nacional. Acompanhe a íntegra da audiência no canal do Senado no YouTube e participe da discussão sobre o futuro da educação pública federal. Compartilhe esta notícia e ajude a amplificar a voz dos servidores em greve. Contatos contato@taesnaluta.org financeiro@taesnaluta.org Redes Sociais /taenaluta @Taesnaluta TAEs NA LUTA @taesnaluta linktree Lista de Links Quem Somos PCCTAE RSC 30h Calculadora TAES NA LUTA © Organização Política sem fins Lucrativos contato@taesnaluta.org financeiro@taesnaluta.org Facebook-f Twitter Instagram Youtube Link