A proposta de RSC defendida pelo TAEs na Luta sempre foi para todos – ativos e aposentados. É de conhecimento amplo que dentro do governo há uma inclinação de se aprovar o RSC apenas para ativos, no entanto, defenderemos um RSC amplo e acessível a todos. É importante destacar também que, uma vez obtido o RSC, o servidor ativo com direito a paridade e integralidade mantém o percentual recebido durante a aposentadoria, assim como o IQ.

Os detalhes da transição ainda serão definidos pela CNSC. A nossa proposta é que mesmo os servidores que já realizaram as três progressões por capacitação possam realizar a aceleração, contanto que seja respeitado o interstício de 5 anos desde a última capacitação acordado com o MGI.

Os detalhes da transição ainda serão definidos pela CNSC. A nossa proposta é que mesmo os servidores que já realizaram as três progressões por capacitação possam realizar a aceleração, contanto que seja respeitado o interstício de 5 anos desde a última capacitação acordado com o MGI.

As discussões relativas à jornada de 30h tem como pilar que este regime seja para todos, sem qualquer relação com as regras de flexibilização, por exemplo. O acordo assinado deixa claro que os estudos serão realizados para a implementação, uma vez que deve-se decidir qual estratégia regulatória será utilizada para a normatização desta mudança (Lei, Instrução Normativa, etc). 

Os aumentos no step beneficiam mais os servidores que estão nos últimos níveis da tabela. Na nova matriz verticalizada, a mudança no step tem o mesmo efeito para todos os níveis de classificação, o que era inviável na matriz atual. Os 0,2% de aumento nos steps representam um aumento de mais de 4% no índice de reajuste para os servidores no último padrão de cada nível de classificação.

O novo formato de tabela é uma grande conquista de nossa greve. A partir de agora, temos uma tabela mais moderna, que possibilita a busca pela equiparação com outras carreiras do serviço público federal. Além disso, esta tabela permite alterações nos steps de forma linear para todos níveis de classificação e garante que nenhum nível terá risco de VBC.

Esta mudança deverá ocorrer de forma automática, uma vez que o IQ indireto vai deixar de existir. No entanto, ficaremos atentos à transição para garantir que os servidores que atualmente recebem IQ indireto tenham a migração imediata. 

Para quem já está na carreira, só deve ser possível chegar no topo em 15 anos se tiver entrado nos últimos 5 anos, feito todas as capacitações e caso as regras de transição permitam novas acelerações. Para quem tem mais tempo de carreira, como o reposicionamento não será por tempo, o tempo necessário para atingir o topo vai variar de caso a caso. No entanto, para todos servidores este tempo será menor do que o tempo atual, de 22,5 anos.