A implementação da jornada de 30 horas semanais é uma conquista importante obtida no Termo de Acordo (TA) da GREVE de 2024, que trouxe à tona a necessidade de debater e viabilizar essa mudança para os(as) Técnicos(as) Administrativos(as) em Educação (TAEs). 

Flexibilização da Jornada (Decreto 1590/95) vs 30 horas

A implementação da jornada de 30 horas para os TAEs nas IFE mostra que, apesar de a flexibilização prevista pelo Decreto 1590/95 ser diferente da redução de carga horária que consta no Termo de Acordo, essa experiência pode servir como base para avaliar a viabilidade dessa mudança.

O Decreto 1590/95 permitiu que muitas IFE adotassem jornadas de trabalho flexíveis, incluindo as 30 horas semanais, demonstrando que essa organização é perfeitamente viável em diferentes contextos. Com base nesse precedente, o movimento TAEs na Luta teve a iniciativa de realizar um levantamento detalhado para identificar quantos TAEs já trabalham em regimes de jornada flexibilizada. Os dados foram coletados com base nas informações fornecidas pelas próprias instituições, via Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Essa análise buscou construir argumentos e evidências para demonstrar que a adoção das 30 horas pode ser implementada de forma ampla, seguindo o que foi colocado no Termo de Acordo.

Para nós, ficou evidente que muitas IFE já estão preparadas para implementar as 30 horas, demonstrando que a prática traz resultados positivos tanto para as instituições quanto para os(as) trabalhadores(as).

Por que adotar as 30 horas?

A redução da jornada para 30 horas semanais não representa prejuízo para as instituições nem para a sociedade, pelo contrário, ela traz benefícios claros, tais como:

• Melhoria na qualidade do atendimento: Com jornadas mais equilibradas, os(as) TAEs tendem a estar mais produtivos(as), resultando em um atendimento mais eficiente à comunidade acadêmica e à população em geral.
• Redução de custos institucionais: A reorganização dos turnos permite otimizar recursos como energia elétrica, água e infraestrutura física.
• Valorização dos(as) servidores(as): Uma jornada mais justa melhora a qualidade de vida dos(as) trabalhadores(as), reduzindo problemas relacionados ao estresse e ao esgotamento profissional (burnout).
  • IMPORTANTE: Hoje a carreira TAE é a que mais solicita licenças para tratamento de saúde (dados retirados do Painel Estatístico de Pessoal – PEP).
• Conformidade com o modelo já existente: Como várias instituições já aplicam a flexibilização com sucesso, os dados apontam que essa é uma mudança viável, que pode ser ampliada sem impactos negativos para as instituições.

É possível, é viável, é necessário!

As 30 horas são um modelo que já provou funcionar. O que propomos agora é que seja aplicado nos termos que foram discutidos durante a greve e incluídos no termo de acordo, garantindo que todas as instituições possam seguir o mesmo caminho de maneira estruturada, com estudos de viabilidade que reforcem os benefícios desse regime.

A luta por essa conquista é um passo fundamental para modernizar as relações de trabalho nas IFE. O movimento TAES NA LUTA tem certeza que, com organização e comprometimento, as 30 horas semanais se tornarão uma realidade possível e que beneficiará a todos(as).

30 HORAS JÁ!